Governo reacende o Minha Casa Minha Vida
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Governo reacende o Minha Casa Minha Vida

O Governo anunciou em 06 de fevereiro de 2017 uma ampliação do maior programa habitacional do País. Com a mudança, famílias com renda mensal até R$ 9.000,00 estarão enquadradas no Programa.

Minha Casa Minha Vida

O Governo também elevou o teto do valor dos imóveis. Em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o valor subiu de R$ 225mil para R$ 240mil.
Minha Casa Minha Vida
O MCMV foi criado com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias de baixa renda, cujo déficit habitacional girava em torno de 5,7 milhões de residências em 2009.
Desde o seu lançamento, o MCMV já entregou pouco mais de 2 milhões de unidades, entretanto um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), detecta que o programa só conseguiu reduzir cerca de 8% do déficit habitacional. O MCMV não consegue acompanhar a demanda da sociedade. Os dados da pesquisa foram baseados em números fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda segundo o levantamento, até 2024 o Brasil ganhará mais 16,8 milhões de famílias. Para atender o déficit já existente, e ainda suprir o que será gerado nos próximos 9 anos, o MCMV teria que entregar 1,1 milhão de habitações por ano.
Mesmo assim, o grande legado econômico deixado pelo programa foi a criação de um setor empregatício gigantesco. Atualmente o País conta centenas de construtoras e incorporadoras que se especializaram, em longo prazo, na construção modular de habitações populares. O MCMV também foi responsável pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos, tais como funcionários de campo e corretores de imóveis. O programa também foi responsável pelo crescimento do setor matérias-primas para a construção civil em todo o País. Em 6 anos, segundo levantamento do Resumo Imobiliário, o MCMV representou um crescimento de 1500% no setor de construção de residenciais populares. Entretanto, nos últimos anos, o MCMV apresentou erros graves de gestão, falta de verbas e desorganização política, o que dificultou o seu progresso.
Desde 2015 o programa apresentou desgastes inevitáveis, sem contar os desafios para o futuro:
Em junho de 2015, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que havia atraso nos pagamentos das obras do Minha Casa Minha Vida e disse que o governo trabalhava para regularizar o programa de pagamentos. Há época, e pelos cálculos do setor, o governo devia às empresas entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão. A inadimplência do Governo Federal junto às construtoras era exclusiva da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, cujos recursos são provenientes do Tesouro Nacional.
Em julho de 2015, o governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa faixa contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. A faixa 1 é bancada integralmente pelo Tesouro Nacional e é destinada a famílias que pagam prestações mensais entre R$ 25,00 a R$ 80,00 por um período de 10 anos, o que corresponde cerca de 5% do valor do imóvel. Outro fato importante, e que eleva consideravelmente a inadimplência (em torno de 17%), é que, até hoje, não houve retomada de imóveis na faixa 1 do MCMV, o que naturalmente incentiva o não pagamento das parcelas à Caixa em virtude da falta de comprometimento do setor público em reaver aquele imóvel.
Em agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumentou a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. Há época, a regra de capitalização do FGTS era de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Mesmo que gradualmente, a nova lei elevará o percentual para 6,17% ao ano mais a TR.
Em setembro de 2015, O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou que a ideia inicial do governo era lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida no dia 10 de setembro, no entanto, avaliações internas do Planalto indicaram que a nova fase não poderia ser oficialmente lançada antes da aprovação do Orçamento de 2016, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Kassab apresentou ainda as mudanças previstas para a terceira fase, e disse que a prioridade agora era honrar compromissos da segunda etapa.
Em outubro de 2015, o Governo já admitia discutir publicamente os cortes no programa habitacional.
Em 2016, a situação política atual, a alteração de Governo, as dificuldades econômicas do cenário nacional e os cortes orçamentários transformaram o programa em coadjuvante do mercado nacional.
Em 2017, com as novas medidas, o programa restaura o seu fôlego. Apesar de uma meta menos ambiciosa (cerca de 610mil unidades), o MCMV ainda mostra o seu poder no mercado imobiliário.

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