CLÁUSULA RESOLUTIVA em Contratos ou Escrituras de compra e venda de imóveis.
Voltar para o blog

CLÁUSULA RESOLUTIVA em Contratos ou Escrituras de compra e venda de imóveis.

A compra e venda de um imóvel não exige pagamento à vista e imediato. É bastante frequente e legal a utilização de um pagamento parcelado direto com o vendedor.

Ocorrendo uma negociação assim como descrito acima, as partes poderão utilizar o instituto: CLÁUSULA RESOLUTIVA, conforme exposto no art. 474 e 475 do Código Civil. Tal instituto pode ser convencionado no contrato de promessa de compra e venda, como também na Escritura Pública de compra e venda..

O parcelamento poderá ser feito através de notas promissórias em caráter pro soluto ou pro solvendo.

No caso da Escritura Pública de Compra e Venda com Cláusula Resolutiva expressa com nota promissória em caráter pro solvendo, haverá a possibilidade de registro do título, bem como é devido o pagamento do ITBI.

Ao final do pagamento parcelado o COMPRADOR deverá comprovar a quitação de sua dívida e enfim dar baixa no gravame referente ao não pagamento integral da compra e venda.

Não ocorrendo o pagamento de qualquer das parcelas pactuadas, conforme o art. 475 do Código Civil, o vendedor poderá pedir a resolução do contrato nos termos lá firmado.

Perceba que é possível que o comprador acabe extraviando os títulos que comprovem a quitação das notas promissórias em caráter pro solvendo, indispensáveis para a baixa do gravame, no entanto de forma administrativa poderá o VENDEDOR emitir um REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE QUITAÇÃO.

Outros posts

  1. 03 fatores que indicam que este é o momento de comprar imóvel

    03 fatores que indicam que este é o momento de comprar imóvel

    1) Os Imóveis Ficaram Mais Baratos Em 2014 havia uma percepção geral de que os preços dos imóveis estavam altos. Isso ocorreu porque os valores dos imóveis cresceram muito mais do que os demais preço...

  2. 11 dicas para comprar sua casa própria com mais segurança

    11 dicas para comprar sua casa própria com mais segurança

    11 DICAS PARA COMPRAR SEU IMÓVEL COM SEGURANÇA!  A compra de um imóvel é uma das decisões financeiras que mais comprometem o orçamento e, por isso, deve ser bem avaliada. Quem vai comp...

  3. 11 Verdades sobre compra de imóvel na planta!

    11 Verdades sobre compra de imóvel na planta!

    É bem mais barato apostar em um imóvel que acaba de ser lançado. Mas quando surgir uma boa oportunidade – e ela pode estar próxima – fique atento: há segredos no bom arremate. O apartamento dos sonho...

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência.

Casa Maiori Imóveis

(54) 99908-4940